CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTA Nº 032/26 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ACUMULADORES ELÉTRICOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS NCM 8507.60 (DE ÍONS DE LÍTIO) e 8507.80
(OUTROS ACUMULADORES), FABRICADOS POR EMPRESAS HABILITADAS NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS.
OBS.: A consulta está em formato de Portaria.
Art. 1º Estabelecer para os produtos ACUMULADORES ELÉTRICOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS NCM 8507.60 (DE ÍONS DE LÍTIO) e 8507.80 (OUTROS ACUMULADORES), fabricados no
País por empresas habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, abrangidos pelo inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 11.484, de 31
de maio de 2007, o Processo Produtivo Básico composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas nas tabelas constantes dos Anexos desta Portaria Interministerial.
Parágrafo único. Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto nos Anexos I e III, devendo a empresa acumular, no mínimo, por ano-
calendário, a pontuação estabelecida nos cronogramas constantes dos Anexos II e IV desta Portaria.
Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:
I - ACUMULADOR ELÉTRICO PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM BATERIAS (BESS) OU SISTEMAS DE TRAÇÃO ELÉTRICA: acumulador elétrico destinado à integração em
Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS) de uso comercial, industrial ou de larga escala, ou à alimentação total ou parcial de sistemas de propulsão ou movimentação baseados em
motores elétricos, aplicáveis a veículos elétricos ou híbridos, leves e pesados, bem como a máquinas, equipamentos e veículos industriais.
II - ACUMULADOR ELÉTRICO COM TENSÃO NOMINAL NÃO SUPERIOR A 75 Vcc PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA: acumulador elétrico destinado a
aplicações de armazenamento de energia de menor porte, incluindo usos residenciais, comerciais, de telecomunicações, naval, backup, sistemas híbridos ou integração com inversores e sistemas de
monitoramento compatíveis.
Art. 3º O investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional - PD&IA de que trata a etapa I dos Anexos I e III deverá ser adicional ao investimento mínimo exigido pela
legislação aplicável ao PADIS e observar as regras de comprovação estabelecidas na Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e em sua regulamentação.
Art. 4º Para fins de cumprimento da etapa II dos Anexos I e III desta Portaria:
I - não serão consideradas, isoladamente, a mera gravação, instalação, carregamento, reprodução ou atualização automática de software ou firmware integralmente desenvolvido por
terceiros; e
II - a adaptação ou atualização somente será considerada quando constituir atividade técnica realizada no País, específica para o produto, que resulte na implementação ou modificação
de funcionalidades de monitoramento, proteção, balanceamento, comunicação, diagnóstico ou controle operacional do acumulador elétrico, devidamente documentada e validada.
Art. 5º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico de que trata o art.
1º poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e
Inovação, na forma do art. 14 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e do art. 16 da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ACUMULADORES ELÉTRICOS PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM BATERIAS (BESS) OU SISTEMAS DE TRAÇÃO ELÉTRICA
. .Etapa .Descrição da etapa produtiva .Pontos Totais
. .I .Investimento adicional em PD&I, valendo 40 pontos para cada 1% investido adicionalmente em PD&I, limitado a um máximo de 120 pontos. .120
. .II .Desenvolvimento,adaptaçãoouatualização,noPaís,dosoftwareembarcadooufirmwaredoSistemadeGerenciamentodeBateria(BatteryManagementSystem
- BMS).
.30
. .III .Fabricação das partes metálicas ou plásticas por meio de corte, dobra, soldagem, estampagem, usinagem, injeção plástica, impressão 3D, conformação,
moldagem ou processos equivalentes dos seguintes itens: caixa de proteção e tampas, quando aplicável.
.73
. .IV .Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico das placas de circuito impresso do Sistema de Gerenciamento de Bateria -
BMS.
.129
. .V .Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do Sistema de Gerenciamento de Bateria - BMS. .94
. .VI .Fabricação das células de bateria, compreendendo a preparação e mistura dos materiais ativos do ânodo e do cátodo, deposição, montagem interna,
preenchimento com eletrólito, selagem e formação, conforme o tipo de célula.
.382
. .VII .Testes elétricos das células de bateria, incluindo, quando aplicável, verificação de tensão, resistência interna, capacidade e integridade. .17
. .VIII .Configuração e integração do conjunto eletroquímico do acumulador, mediante agrupamento, interconexão, isolamento, fixação, colagem, compressão ou
prensagem de células ou módulos, conforme a arquitetura do produto.
.95
. .IX .Integração do Sistema de Gerenciamento de Bateria - BMS ao acumulador elétrico, incluindo instalação e conexão das unidades eletrônicas, sensores, interfaces
de comunicação e dispositivos de monitoramento e proteção, quando aplicável.
.83
. .X .Montagem e integração do sistema de gerenciamento térmico do acumulador elétrico, incluindo componentes de refrigeração, aquecimento, condução ou
dissipação térmica, conforme a arquitetura do produto, quando aplicável.
.53
. .XI .Teste de estanqueidade do circuito de arrefecimento ou do sistema de gerenciamento térmico, quando aplicável. .12
. .XII .Montagem final do acumulador elétrico, compreendendo a instalação dos conjuntos de células, módulos ou submódulos no invólucro, a integração dos sistemas
elétricos, de interconexão e proteção e das partes mecânicas e estruturais, quando aplicáveis, seguida do fechamento do produto.
.60
. .XIII .Testes finais. .60
. .Total .1.208
ANEXO II
. .METAS DE PONTUAÇÃO PARA ACUMULADORES ELÉTRICOS PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM BATERIAS (BESS) OU SISTEMAS DE TRAÇÃO ELÉTRICA
. .2026 a 2027 .2028 a 2029 .2030 em diante
. .313 .479 .742
ANEXO III
ACUMULADORES ELÉTRICOS COM TENSÃO NOMINAL NÃO SUPERIOR A 75 VCC PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA
. .Etapa .Descrição da etapa produtiva .Pontos Totais
. .I .Investimento adicional em PD&I, valendo 20 pontos para cada 1% investido adicionalmente em PD&I, limitado a um máximo de 60 pontos. .60
. .II .Desenvolvimento,adaptaçãoouatualização,noPaís,dosoftwareembarcadooufirmwaredoSistemadeGerenciamentodeBateria(BatteryManagementSystem
- BMS).
.30
. .III .Fabricação das partes metálicas ou plásticas por meio de corte, dobra, soldagem, estampagem, usinagem, injeção plástica, impressão 3D, conformação,
moldagem ou processos equivalentes dos seguintes itens: corpo e tampas do gabinete, quando aplicável.
.92
. .IV .Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico das placas de circuito impresso do Sistema de Gerenciamento de Bateria -
BMS.
.126
. .V .Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do Sistema de Gerenciamento de Bateria - BMS. .93
. .VI .Tratamento químico, enrolamento, conectorização e encapsulamento das células de carga do acumulador. .401
. .VII .Montagem e integração do sistema de interconexão elétrica e de sensoriamento entre as células, mediante circuito impresso flexível - FPC, cabos, barramentos
ou soluções equivalentes, incluindo fixação, conexão ou soldagem, conforme a arquitetura do produto.
.60
. .VIII .Testes elétricos das células de bateria, incluindo, quando aplicável, verificação de tensão, resistência interna, capacidade e integridade. .18
. .IX .Integração do Sistema de Gerenciamento de Bateria - BMS ao acumulador elétrico, incluindo instalação e conexão das unidades eletrônicas, sensores, interfaces
de comunicação e dispositivos de monitoramento e proteção, quando aplicável.
.57
. .X .Montagem do módulo acumulador de energia, compreendendo o agrupamento e a integração das células e das partes mecânicas, isolantes e estruturais
necessárias à formação do módulo.
.90
. .XI .Integração final do produto, incluindo fechamento, configuração operacional e verificação de comunicação. .30
. .XII .Testes finais. .30
. .Total .1.087
ANEXO IV
. .METAS DE PONTUAÇÃO PARA ACUMULADORES ELÉTRICOS COM TENSÃO NOMINAL NÃO SUPERIOR A 75 Vcc PARA SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA
. .2026 a 2027 .2028 a 2029 .2030 em diante
. .218 .349 .618