SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.273, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.273, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2835.39.20
Mercadoria: Pirofosfato de tetrassódio (TSPP) em grau alimentício, (difosfato
neutro) (Na4P2O7), CAS 7722-88-5, em teor mínimo de 95%, um composto inorgânico de
constituição química definida apresentado isoladamente, podendo apresentar impurezas
resultantes exclusivamente do processo produtivo; utilizado como agente para retenção
de água, estabilizante e regulador de pH em alimentos e pastas de dente, entre outros
usos; apresentado na forma de um pó branco cristalino, acondicionado em saco de 25
kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 28), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam