SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.271, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.271, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6815.99.90
Mercadoria: Preparação mineral homogênea de terra diatomácea (50%),
dolomita e caulim, resultante do processamento de minerais naturais submetidos
somente a beneficiamento físico (secagem, moagem, classificação granulométrica e
mistura controlada), apresentada na forma de um pó fino de coloração branca a bege,
utilizada na formulação de cosméticos como agente absorvedor de umidade, opacificante
e microesfoliante, acondicionada em saco plástico de 15 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam