SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2711.19.90
Mercadoria: Gás liquefeito combustível, composto por uma mistura de
hidrocarbonetos leves contendo especialmente buteno e propeno (teor volumétrico
aproximado de 70%), além de butano e propano (em teor volumétrico aproximado de
29%); derivado do craqueamento catalítico fluido (FCC) de matérias-primas renováveis,
tais como óleos vegetais e resíduos industriais ou urbanos; acondicionado a granel,
comercialmente denominado Bio-GLP (gás liquefeito de origem renovável).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam