SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.268, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.268, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Artefato para uso como área de pouso e decolagem de veículo
aéreo não tripulado (drone), de formato circular, com uma face na cor preta e a outra
na cor laranja, ambas contendo marcação central em formato da letra H para referência
visual de pouso, composto por tecido de poliéster (matéria principal), com anel interno
de metal para manter o tecido esticado, acompanhado de capa protetora, fita reflexiva e
quatro estacas plásticas de fixação ao solo, com 80 cm de diâmetro (produto aberto) e
peso aproximado de 337 g, envolto em saco plástico e embalado em caixa de
papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam