SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3916.90.90
Mercadoria: Perfil de plástico (poliestireno), utilizado como rodapé ou
guarnição em portas e janelas, com canaletas para embutir fiação em uma face e friso
decorativo na outra, produzido por extrusão em sua forma final, com acabamento na cor
branca ou preta; altura de 10 cm, espessura de 1 cm, comprimento de 200 cm e peso
de 800 g; acondicionado em caixa de papelão contendo 5 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam