SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8471.80.00
Mercadoria: Dispositivo de interface humana (HID) USB de autenticação
(token), próprio para ser conectado como dispositivo periférico a uma máquina
automática para processamento de dados, com tecnologias FIDO U2F e FIDO2 de
criptografia de chave pública e privada e microcontrolador seguro dedicado à geração,
armazenamento e validação criptográfica de chaves assimétricas, com suporte a
algoritmos AES, ECDSA, SHA-256 e SHA-1, contendo botão sensível ao toque para
confirmação física do usuário, destinado à proteção contra acesso não autorizado a
contas online, para impedir ataques de phishing e roubo de credenciais, medindo 44 x 21
x 3 mm, denominado comercialmente chave de segurança (security key).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 C) do Capítulo 84) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam