ANEXO I . .Compensação - Acordo Judicial SEÇÃO V - DAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO .Pagamento . Valor original (Agosto/2021) (R$) . Valor atualizado e Auditado (R$) . .PARCELAS - COMPENSAÇÃO POR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS E FORTALECIMENTO DO PWA NA TERRA INDÍGENA .15ª Parcela .1.849.729,28 .2.419.203,62 . .Total .- .1.849.729,28 .2.419.203,62
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 02/09/2026