PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 202, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 202, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.°
12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa
SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 10° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7
de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21042.009122/2019-63, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário FÁBIO
LASTA, inscrito no CRMV-RS sob o número 16344, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da
brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos
de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 208 de 8 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA