PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 561, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 02/09/2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 561, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das competências que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21018.001493/2022-08, resolve:
Art. 1º HABILITAR sob o nº 200/ES o Médico Veterinário RODRIGO KRUGER inscrito
no CRMV ES nº 2334/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Aves no município de
SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades relacionadas no respectivo processo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA