PORTARIA MDA Nº 105, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 105, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026
Realocar Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de
2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos
- CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de
Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético -
CGPIP
.Coordenação de
Patrimônio Genético
- CPG
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Transição Agroecológica -
CGTRAN
.Coordenação de
Patrimônio Genético
- CPG
.FCE 1.10 .Coordenador
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI