PORTARIA MCTI Nº 10.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho temporário para revisão
de regulamento de gestão de portfólio, programas e
projetos do MCTI.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, no art. 22, II, da Lei nº 14.600/2023 e no art. 1º, II, do Anexo I do Decreto nº
11.493/2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho temporário, no âmbito do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, para revisão de regulamento de gestão de portfólio,
programas e projetos do MCTI.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 13 (treze) membros
representantes das seguintes unidades organizacionais:
I - Da Secretaria-Executiva:
a) Chefe da Assessoria de Estratégia e Governança, que o coordenará;
b) um do Departamento de Fundos e Investimentos (CGGF/DFIN);
c) um da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
(SPEO);
d) um da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA); e
e) dois representantes da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração (SPOA), sendo 01 (um) da área de gestão institucional e outro da área de
tecnologia da informação.
II - Do Gabinete da Ministra:
a) um da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD);
b) um da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASSIN);
c) um da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
III - Dos órgãos específicos singulares:
a) um da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE);
b) um da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
(SEDES);
c) um da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC); e
d) um da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
(SETAD).
§ 1º A secretaria-executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva (COAAP).
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das
reuniões outras unidades do Ministério, bem como outros órgãos e entidades, públicos ou
privados, especialistas nas matérias em discussão; os eventuais convidados não terão
direito a voto.
§ 3º Cada representante titular terá um suplente.
§ 4º Os representantes, titular e suplente, de cada órgão, serão indicados pelos
respectivos dirigentes máximos, e designados pelo Secretário-Executivo Adjunto.
§ 5º A participação dos membros será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Ao Grupo de Trabalho compete apresentar um relatório conclusivo ao
Secretário Executivo Adjunto do MCTI, que poderá ser apresentado em 3 partes
consecutivas, contendo respectivamente:
I - Proposta de novo regulamento de gestão de portfólio, programas e projetos
do MCTI, incluindo nota informativa e minuta de Portaria para instruir processo de
alteração ou substituição da Portaria MCTI nº 5.847, de 03 de maio de 2022;
II - As informações básicas necessárias para subsidiar a implantação de um
sistema de gestão e governança de políticas e programas de CT&I; e
III - Identificação das necessidades básicas de suporte gerencial e plano de
supervisão da implementação de um sistema de gestão e governança de políticas e
programas de CT&I.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações
serão especificados no ato de convocação das reuniões do Grupo de Trabalho.
§ 2º As reuniões serão realizadas no formato híbrido, preferencialmente com
participação presencial, admitindo-se a participação por videoconferência.
§ 3º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º A secretaria-executiva do Grupo de Trabalho (GT) deverá apresentar um
plano de trabalho, com cronograma, que deverá ser ajustado e/ou aprovado pelo GT em
até 15 dias após sua constituição.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá vigência de 90 (noventa) dias, admitida uma
prorrogação por igual período.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS