PORTARIA MCOM Nº 23.697, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.697, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014398/2026-88, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no
C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter secundário,
vinculado ao Fistel nº 50416010385, no município de Florianópolis (Lagoa), estado de Santa
Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21,
concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis,
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA