PORTARIA MCOM Nº 23.605, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.605, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.032535/2025-85, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema TV Paulista Ltda, inscrita
no CNPJ nº 03.822.583/0001-24, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 49 (quarenta e nove), digital, em caráter primário, vinculado
ao Fistel nº 50408962712, no município de Goiânia, estado de Goiás, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser Eldorado Sistema de
Televisão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA