PORTARIA MCOM Nº 23.062, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.062, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.012074/2026-13, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Sobral Ltda, inscrita no CNPJ nº
02.391.395/0001-26, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel
nº 50415468272, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21
Comunicações S.A, inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA