PORTARIA MCOM Nº 23.058, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.058, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.012142/2026-36, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A, inscrita no CNPJ nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em caráter secundário,
vinculado ao Fistel nº 50413284123, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV
Sobral Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.391.395/0001-26, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobral, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA