ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .BA .Salvador .ad6819f2-4b9f-43f6-a5fa- 89ccff8f4a48 .Ente Público .05457349000170 .RESIDENCIAL SOL DE PITUAÇU .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .80 . .BA .Salvador .0fbe3523-ea30-440e- 8127-cac7801887e1 .Ente Público .05457349000170 .RESIDENCIAL VALE DE PITUAÇÚ .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .24 . .MG .Belo Horizonte .5defd948-7291-4ba1- bb51-152c74f1e334 .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 1 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .288 . .PA .Altamira .d852b667-e0d5-4994- bb74-702417a2ebee .Construtora .03407182000108 .RESIDENCIAL ARARA AZUL ETAPA 1 .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .PA .Altamira .eb4421d5-230f-46f5-9f8b- f656e2baea23 .Construtora .03407182000108 .RESIDENCIAL ARARA AZUL ETAPA 2 .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .PA .Altamira .3fb59093-e674-47cf-a49c- 6345d2626a66 .Construtora .03407182000108 .RESIDENCIAL PACU DE SERINGA ET 1 .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .PA .Altamira .31bc6364-c1e6-435d- 8b49-75d8e5c5a5b4 .Construtora .03407182000108 .RESIDENCIAL TUCUNARÉ ETAPA 1 .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .PA .Altamira .972a0023-8f20-4145- a3e6-71ecf6a8d4c2 .Construtora .03407182000108 .RESIDENCIAL TUCUNARÉ ETAPA 2 .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .SP .Embu das Artes .c6701d6b-1b62-4df3- 81be-8dceae52a595 .Ente Público .46523114000117 .CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.892
PORTARIA MCID Nº 1.134, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/09/2026