PORTARIA GPR Nº 562, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 562, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI
0028037/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .8009 .FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
- NUCALFAM
.R$ 1.526,19
. .2 .8231 .FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
- NUCALFAM
.R$ 1.526,19
. .3 .s/n .Saldo originário da Portaria GPR n. 445, de 16/07/2026, publicada no Diário Oficial
da União de 22/07/2026, Seção 1, Página 134.
.R$ 81,83
. .total .R$ 3.134,21
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões -
NUCALFAM
.R$ 1.776,07
. .2 .FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais -
NUCALJUD
.R$ 1.312,57
. .total .R$ 3.088,64
. .saldo .R$ 45,57
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação nº 5.155, de 17 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 163,
de 28 de agosto de 2026, Seção 1, Página: 244. No preâmbulo, Onde se lê: "e o que consta
no Processo nº 141100.000105/2026-18 e nos processos apreciados na 752ª Sessão
Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2026, em Manaus-
AM". Leia-se: "e o que consta no Processo nº 141100.000173/2026-79 e nos processos
apreciados na 753ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de
agosto de 2026, em Brasília-DF".
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação nº 5.156, de 17 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 163,
de 28 de agosto de 2026, Seção 1, Página: 245. Na ementa, Onde se lê: "Homologa os
processos contábeis apreciados na 753ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho
Federal de Economia.". Leia-se: "Homologa os processos contábeis apreciados na 753ª
Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia."; No preâmbulo, Onde se lê:
"e o que consta nos processos apreciados na 747ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do
Cofecon, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, em Brasília-DF". Leia-se: "e o
que consta nos processos apreciados na 753ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon,
realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, em Brasília-DF"; e No Art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º Homologar o Balancete do 1º trimestre de 2026 do Conselho Federal de Economia
e dos Conselhos Regionais de Economia". Leia-se: "Art. 1º Homologar o Balancete do 2º
trimestre de 2026 do Conselho Federal de Economia e dos Conselhos Regionais de
Economia".