PORTARIA GM/MPO Nº 380, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 2 de setembro de 2026, página 65. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/09/2026

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
. Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD
Total
. . . (A) Até
setembro
. (B) Até
novembro
. (C) Até
dezembro
. (D=E+F)
Contenção
Conjugada
. (E) Bloqueio LC
200
. (F) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .0 .0 .0 .33.000.000 .33.000.000 .0 .33.000.000
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .33.000.000 .33.000.000 .0 .33.000.000
. .RP 3 .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .0 .0 .0 .33.000.000
. .56000 .Ministério das Cidades .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .0 .0 .0 .33.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .33.000.000 .33.000.000 .0 .66.000.000
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos .Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD
Total
. . . (A) Até
setembro
. (B) Até
novembro
.(C) Até
dezembro
.(D=E+F)
Contenção
Conjugada
.(E) Bloqueio LC
200
.(F) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .0 .0 .0 .33.000.000
. .63000 .Advocacia-Geral da União .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .0 .0 .0 .33.000.000
. .RP 3 .0 .0 .0 .33.000.000 .33.000.000 .0 .33.000.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .33.000.000 .33.000.000 .0 .33.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .18.562.500 .26.299.558 .33.000.000 .33.000.000 .33.000.000 .0 .66.000.000