PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 617, realizada entre 24 e 26 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 575/2026 (SEI nº 2958980), de 14 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, páginas 87 a 90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 02/09/2026