PORTARIA-DG ANTAQ Nº 578, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 578, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 12 do Regimento Interno,
considerando o que consta no processo nº 50300.019864/2024-74 e o deliberado pela
Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 617, realizada entre 24 e 26 de agosto
de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria-DG Antaq nº 533/2024 para incluir o art. 5º-A
contendo as instâncias da estrutura de governança de Gestão por Processos da Antaq, com
a seguinte redação:
"Art. 5º-A A estrutura de governança dos processos organizacionais da Cadeia
de Valor da Antaq é composta pela Diretoria, Comitê Estratégico de Governança (CEG) e
Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (GGGP):
I - compete à Diretoria aprovar processos organizacionais de 1º e 2º nível, que
compõem a Cadeia de Valor;
II - compete ao Comitê Estratégico de Governança (CEG), instituído pela
Portaria-DG Antaq nº 277/2019, aprovar os processos organizacionais de 3º nível;
III - compete à Divisão de Processos Organizacionais (DPO) realizar a gestão dos
processos organizacionais de 4º nível, com a supervisão da GGGP.
Parágrafo único. Os processos de 4º nível serão mapeados de forma
centralizada pela DPO ou descentralizada pelas unidades executoras e validados
tecnicamente pela DPO."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral