PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.777, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.777, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: 1923 - Temporada 1
Título Original: 1923
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2022
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Ben Richardson e Guy Ferland
Produtor(es)/Criador(es): Taylor Sheridan
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência extrema
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e três horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.001713/2025-80
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 180/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002068/2026-01
Obra: "Papaya"
Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de
reconsideração da classificação indicativa da obra audiovisual PAPAYA, com fundamento no
art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que
estabelece que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias,
contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no
art. 45, § 2º, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a
obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma
da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:
a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que
atribuiu à obra PAPAYA a classificação indicativa "não recomendado para menores de dez
anos".
b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos
técnicos que instruíram o processo original e a reanálise integral da obra, tendo-se
concluído que não foram identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar
a reforma da decisão, embora tenham sido realizados ajustes na fundamentação técnica e
nos descritores de conteúdo atribuídos.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria MJSP nº 1.048, de 2025, e
no respectivo Guia Prático, a saber: apresentação de tristeza de forma ponderada,
observada no contexto da degradação ambiental enfrentada pela personagem principal;
angústia e medo ou tensão leve, decorrentes das situações de sofrimento, vulnerabilidade,
perseguição e adversidades enfrentadas durante sua jornada, apresentadas em contexto
fantasioso e posteriormente moduladas em razão de seu reduzido impacto imagético; e
consumo insinuado de droga ilícita, identificado em sequência na qual a personagem
principal passa a apresentar dilatação acentuada das pupilas, alterações perceptivas,
comportamento compatível com estado alterado de consciência e experiências
alucinatórias após contato com elementos narrativos apresentados pela obra como
desencadeadores desses efeitos.
d) A reanálise permitiu concluir que as tendências de angústia e medo ou
tensão leve são apresentadas em contexto claramente infantil, fantasioso, metafórico e
não realista, com intensidade moderada e reduzido impacto imagético, razão pela qual
sofrem incidência dos atenuantes relacionados à linguagem lúdica da obra, ao
protagonismo de personagens não humanos e ao forte distanciamento da realidade.
e) No que se refere ao eixo de drogas, observou-se sequência em que a
personagem principal, após contato com dois caramujos, passa a apresentar alterações
perceptivas, dilatação das pupilas e visões relacionadas aos acontecimentos anteriormente
vivenciados durante sua jornada.
f) Concomitantemente, os demais animais presentes na cena exibem
comportamento letárgico e aparente alteração da consciência.
g) Embora não exista associação objetiva entre caramujos e substâncias
psicoativas no mundo real, a construção audiovisual da sequência evidencia a intenção
narrativa de representar efeitos compatíveis com experiências alucinatórias e estados
alterados de consciência.
h) A caracterização da tendência decorre, portanto, da mensagem imagética
efetivamente comunicada ao espectador e não da identificação literal de substância
específica.
i) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
fantasioso, frequência e motivação.
j) Todavia, tais circunstâncias não afastam a incidência da tendência
identificada, limitando-se a reduzir seu impacto imagético para fins de definição da
classificação final.
k) Cabe esclarecer, ainda, que as recomendações etárias adotadas em festivais
nacionais ou internacionais, bem como eventuais mecanismos de autoclassificação
utilizados para fins de exibição provisória da obra, não possuem caráter vinculante perante
o sistema brasileiro de Classificação Indicativa.
l) A classificação oficial constitui exercício de competência do Estado brasileiro
e fundamenta-se exclusivamente na legislação nacional, nos Guias Práticos de Classificação
Indicativa e nos elementos efetivamente presentes na obra analisada.
m) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
n) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA