PORTARIA Nº 200, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 200, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta no Processo nº 21042.023890/2026-59, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº RS1087, a empresa RASIP ALIMENTOS LTDA.,
CNPJ n° 94.789.468.0001-50, localizada na Estrada BR 116, KM 33, s/n, Vacaria - RS, para
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na modalidade: a) Tratamento a frio;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA