PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Fazenda 21, código PE0419000, localizado no
município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de
Pernambuco, sob gestão da Superintendência
Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54000.017807/2017-67 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(03)/PE nº 24, de 1º de dezembro de 2017, publicada no
D.O.U nº 235, Seção 1, de 8 de dezembro de 2017, que criou o Projeto de Assentamento
Fazenda 21, código PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no
estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fazenda 21 e a Nota
Técnica nº 4599/2026/SR(03)PE-F4/SR(03)PE-F/SR(03)PE/INCRA (29724950); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 74 (setenta e quatro)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR(03)/PE nº 24, de 1º de
dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de
2017, Seção 1, página 19, e retificada pela Portaria INCRA/P nº 1381, de 14 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 1,
página 103, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda 21, código PE0419000,
localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, para 110
(cento e dez) unidades agrícolas familiares, em conformidade com o reestudo de aumento
de capacidade de assentamento da SR(03)PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI