PORTARIA Nº 19.902, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE INDICADORES DAS METAS GLOBAIS DO 18º CICLO
. .Macroprocesso .Indicador .Meta Global .Fórmula de cálculo
(valores limitados a 100)
.Área responsável
pela consolidação
. .Zelar pelo Cumprimento dos
Regulamentos que Disciplinam a
Atuação no Setor de Aviação Civil
.Percentual de cumprimento das
atividades de vigilância continuada
e ação fiscal programadas
.M1) Cumprir 90% das atividades
de vigilância continuada e ação
fiscal programadas
.(S Resultados das metas intermediárias de
Fiscalização) / (Quantidade de metas
intermediárias de Fiscalização consideradas)
.SGM
. .Permitir a Atuação no Setor de
Aviação Civil
.Percentual de conclusão de
processos de certificação e outorga
nos prazos e quantidades
definidos
.M2) Concluir 90% dos processos
de certificação e outorga nos
prazos e quantidades definidos
.(S Resultados das metas intermediárias de
Certificação e Outorga) / (Quantidade de metas
intermediárias de Certificação e Outorga
consideradas)
.SGM
. .Gerir o arcabouço Regulatório e
Promover o Acesso a Mercados
Internacionais
.Percentual de cumprimento da
meta intermediária relativa à
Agenda Regulatória
.M3) Cumprir 90% da meta
intermediária relativa à Agenda
Regulatória
.
Resultado da meta intermediária relativa à
Agenda Regulatória
.SGM