PORTARIA Nº 1.816/GR/IFAM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS. Todos os atos de 02/09/2026

PORTARIA Nº 1.816/GR/IFAM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Cria na Estrutura Organizacional da Reitoria do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas (IFAM), a Secretaria-Executiva da
Comissão de Ética, conforme solicitado nos autos do
Processo nº 23443.008024/2026-41.
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º de abril de 2022, Seção 2, pág. 32, resolve:
Art. 1º Criar na estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Centro, as Coordenações,
conforme abaixo:
. .NOMENCLATURA .VINCULAÇÃO .CÓDIGO
. .Secretaria-Executiva da Comissão de Ética .Reitoria .S/F
Art. 2º Compete à Secretaria-Executiva da Comissão de Ética:
I - organizar a agenda e a pauta das reuniões;
II - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;
III - instruir as matérias submetidas à deliberação da Comissão de Ética;
IV - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e subsídios ao
processo de tomada de decisão da Comissão de Ética;
V - coordenar o trabalho da Secretaria-Executiva, bem como dos representantes
locais;
VI - fornecer apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética;
VII - executar e dar publicidade aos atos de competência da Secretaria-
Executiva;
VIII - coordenar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação,
capacitação e treinamento sobre ética no órgão ou entidade; e
IX - executar outras atividades determinadas pela Comissão de Ética.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA