PORTARIA Nº 1.138, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.138, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
ExecutivadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadodaPortarianº561,de11deabrilde2018
eosarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,ecombasenaInstrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.015168/2026-29,
Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) GABRIEL ALVES SANTOS, inscrita (o)
no CRMV-MG sob o nº 37207 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins
de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO