DELIBERAÇÃO ANTT Nº 253, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 253, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 037, de 24 de agosto de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.001701/2025-60, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a 6ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do
biênio 2025/2026.
Art. 2º Ficam alterados os cronogramas dos projetos:
I - "Programa de Exploração da Rodovia - Padronização de Escopo e de
Parâmetros Técnicos e de Desempenho", do Eixo Temático 2; e
II - "Revisão da Política Nacional de Piso Mínimo de Frete", do Eixo Temático
5.
Art. 3º A Deliberação nº 457, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de novembro de 2024, Seção 1, que passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ...
V - suprimido;" (NR)
"Art. 3º ...
II - suprimido;
... " (NR)
"Art. 6º ...
VIII - "Reformulação das regras do CIOT conforme Lei Nº 15.485, de 5 de agosto
de 2026"; e
IX - "Adequação da Resolução ANTT 5.982, de 23 de junho de 2022 à Lei
15.485, de 5 de agosto de 2026". "(NR)
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto