DELIBERAÇÃO ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 038, de 24 de agosto de 2026, com
base no inciso III do art. 37 da Constituição Federal, no item 15.29, do Edital nº 1 - ANTT,
de 27 de dezembro de 2023, que rege o Concurso Público da ANTT, e no que consta do
processo nº 50500.067049/2023-84, delibera:
Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso
público para provimento de vagas do cargo de Especialista em Regulação de Transportes
Terrestres, do Quadro Efetivo da ANTT, regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no Diário
Oficial da União em 27 de dezembro de 2023, a contar do dia 10 de outubro de 2026 até
o dia 10 de outubro de 2028.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto