DECISÃO SUROD Nº 1.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE TARIFAS
Tarifas nas Praças de Pedágio P1 a P7
. .Categoria de
veículo
.Tipo de veículo .Número de
eixos
.Rodagem .Multiplicador da
Tarifa
.Valores a serem
praticados (R$)
. .1 .Automóvel, caminhonete e furgão .2 .Simples .1,0 .6,90
. .2 .Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão .2 .Dupla .2,0 .13,80
. .3 .Automóvel e caminhonete com semirreboque .3 .Simples .1,5 .10,35
. .4 .Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus .3 .Dupla .3,0 .20,70
. .5 .Automóvel e caminhonete com reboque .4 .Simples .2,0 .13,80
. .6 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .4 .Dupla .4,0 .27,60
. .7 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .5 .Dupla .5,0 .34,50
. .8 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .6 .Dupla .6,0 .41,40
. .9 .Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas .2 .Simples .0,5 .3,45
. .10 .Veículos oficiais e do Corpo Diplomático .- .- .- .-
Obs.: Nos termos da subcláusula 17.2.8, para os veículos com mais de 6 (seis) eixos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 8, acrescido do resultado da
multiplicação entre: (i) o Multiplicador de Tarifa correspondente à Categoria 1 e (ii) o número de eixos do veículo que excederem a 6 (seis) eixos.
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Surod nº 739, de 12 de junho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 23 de junho de 2026, Seção 1, pág. 94.
Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da Unidade Operacional (UOP)
da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-376/PR, km 417+398, no município de
Londrina/PR."
Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da Unidade Operacional (UOP)
da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-376/PR, km 417+398, no município de
Tibagi/PR."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 759, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 115, de 23 de junho de 2026, seção 1, pág. 95.
Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal norte - ID 12,
na BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal norte - ID 13, na BR-
101/SC do km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC."
Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal sul - ID 12, na
BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal sul - ID 13, na BR-101/SC do
km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC."