CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 159 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/08/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 159 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/08/2026
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Processo: 08700.005069/2026-91.
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício (SEI nº1800923).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1805731)
Processo nº: 08700.010050/2014-23
Partes: Alexandre de Morais de Azevedo | Datasonic Indústria e Distribuição de
Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda, Karimex Componentes
Eletrônicos Ltda, Gilson Tristan, Paulo Neiler e Sérgio Abílio Tavares da Luz.
Advogado(as): Samuel de Souza Fernandes | Ari Marcelo Solon, Carolina
Paladino Nemoto, Eduardo Caminati Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim
Fernandes Fontes, Rodrigo Marques dos Santos, Ricardo Fernandes Pereira, Elza Rebouças
Artoni, Roberto Jordão de Oliveira, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Eduardo Ricca,
Cláudia Lopes Fonseca, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Juliana Bonazza Teixeira da Cunha,
Thiago Francisco da Silva Brito e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório º 18 (SEI
nº 1799279) não conhecendo o Pedido de Reapreciação em tela, em razão do não
preenchimento dos critérios de admissibilidade exigidos no artigo 223 do RICADE.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1805731)
Processo: 08700.004894/2026-79.
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto de Requerimento (SEI
nº1804225), que trata da homologação de Termo de Compromisso Cessação.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.008421/2025-60
Partes: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Felipe
Cardoso Pereira.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
21/2026/GAB1 (SEI nº 1805091).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.008557/2025-70
Recorrente: BUNGE Alimentos S.A. e Viterra Agriculture Brasil S.A.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov; Adriana Franco Giannini; Lorena Leite
Nisiyama; Felipe Cardoso Pereira; Matheus Mendes Nasaret.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
20/2026/GAB1 (SEI nº 1805006).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009038/2025-29
Recorrente: Cargill Agrícola S.A.
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio; André Cutait de Arruda Sampaio;
Renata Semin Tormin; Suzane Nascimento; Ricardo Oba Costa; Fernanda Alves de Oliveira;
Marcelo Peri e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
23/2026/GAB1 (SEI nº 1805098).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.008847/2025-13
Recorrente: Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A.
Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat
Alves Machado.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
22/2026/GAB1 (SEI nº 1805093).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009128/2025-10
Recorrente: Agrogalaxy Participações S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogados: Milena Fernandes Mundim; Vinicius Hercos da Cunha; Antonio
Carlos Haddad Jr.; Marina Godoy da Cunha Alves.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
25/2026/GAB1 (SEI nº 1805100).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009196/2025-89
Recorrente: Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Advogados: Eduardo Frade Rodrigues; Renata Caied; Mariana Fontoura da Rosa;
Roney Olimpio Barbosa Junior; Ricardo Santos de Oliveira; Gabriela de Mello Almada
Ramos Lanna e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
26/2026/GAB1 (SEI nº 1805102).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009127/2025-75
Recorrente: Sinova Inovações Agrícolas S.A.
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos; Carolina Yumi Tanaka e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
24/2026/GAB1 (SEI nº 1805099).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009440/2025-11
Recorrente: ADM do Brasil Ltda.
Advogados: Tito Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis; Ana Bátia Glenk;
Bruno de Bartholomeu e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
28/2026/GAB1 (SEI nº 1805106).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009491/2025-35
Recorrente: Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).
Advogados: Domicio dos Santos Neto; Fernando Bilotti Ferreira; Frederico
Favacho; Bruno de Oliveira Mondolfo e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
29/2026/GAB1 (SEI nº 1805110).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009600/2025-14
Recorrente: CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda.
Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat
Alves Machado.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
30/2026/GAB1 (SEI nº 1805112).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009438/2025-34
Recorrente: Agrex do Brasil Ltda.
Advogados: Marco Antonio Fonseca Junior; Karina do Nascimento Rezende;
Raphael Póvoas Umani Iglesias; Thiago Oliveira Guimarães Polisel.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
27/2026/GAB1 (SEI nº 1805103).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009761/2025-16
Recorrente: Nutrade Comercial Exportadora Ltda.
Advogados: José Carlos Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maia
Daniel Pinheiro; Larissa Cardoso Santana.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
32/2026/GAB1 (SEI nº 1805115).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009804/2025-55
Recorrente: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno e Fabiana Morselli.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
34/2026/GAB1 (SEI nº 1805118).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009789/2025-45
Recorrente: Três Tentos Agroindustrial S.A.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno, Roberto Potter
Martins Ferreira e Larissa Fonseca Maciel.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
33/2026/GAB1 (SEI nº 1805116).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.008421/2025-60
Partes: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais ("ABIOVE") |
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) | BUNGE Alimentos S.A. e Viterra Agriculture Brasil
S/A | Cargill Agrícola S.A. | Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. |
Agrogalaxy Participações S.A. - Em Recuperação Judicial | Louis Dreyfus Company Brasil S.A
| Sinova Inovações Agrícolas S/A | ADM do Brasil Ltda. | Associação Nacional dos
Exportadores de Cereais ("ANEC") | CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. | Agrex
do Brasil Ltda. | Nutrade Comercial Exportadora Ltda. | Agro Amazônia Produtos
Agropecuários S.A | Três Tentos Agroindustrial S.A.
Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov; Adriana Franco Giannini; Lorena Leite
Nisiyama; Felipe Cardoso Pereira; Matheus Mendes Nasaret | Onofre Carlos de Arruda
Sampaio; André Cutait de Arruda Sampaio; Renata Semin Tormin; Suzane Nascimento;
Ricardo Oba Costa; Fernanda Alves de Oliveira; Marcelo Peri | Luciano Benetti Timm;
Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat Alves Machado | Milena Fernandes Mundim;
Vinicius Hercos da Cunha; Antonio Carlos Haddad Jr.; Marina Godoy da Cunha Alves |
Eduardo Frade Rodrigues; Renata Caied; Mariana Fontoura da Rosa; Roney Olimpio Barbosa
Junior; Ricardo Santos de Oliveira; Gabriela de Mello Almada Ramos Lanna | Flávia Chiquito
dos Santos; Carolina Yumi Tanaka | Tito Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis; Ana
Bátia Glenk; Bruno de Bartholomeu | Domicio dos Santos Neto; Fernando Bilotti Ferreira;
Frederico Favacho; Bruno de Oliveira Mondolfo | Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do
Nascimento; Raphael Boëchat Alves Machado | Marco Antonio Fonseca Junior; Karina do
Nascimento Rezende; Raphael Póvoas Umani Iglesias; Thiago Oliveira Guimarães Polisel |
José Carlos Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maia Daniel Pinheiro; Larissa
Cardoso Santana | Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno e Fabiana Morselli |
Roberto Potter Martins Ferreira e Larissa Fonseca Maciel e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 38
(SEI nº 1804886).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 1º de setembro de 2026
Nº 1.158/2026
Ato de concentração nº 08700.005827/2026-71
Requerentes: Graber Segurança Ltda., SEI Vigilância e Segurança Ltda., Colina Soluções e
Serviços Ltda., Interage Soluções Empresariais Ltda. e DN Comércio e Serviços em
Segurança e Inteligência Ltda. EPP.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Camila Pires da Rocha e
Guilherme Antonio Gonçalves.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 7/2026/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1810883) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de
2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino