ATO Nº 479, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve: Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, ÁreaAdministrativa,EspecialidadeApoiodeServiçosDiversos,doQuadrodePessoaldaSecretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 479, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Todos os atos de 02/09/2026