ATO Nº 11.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO FONTENELE, CPF nº ***.116.673-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente
ATO Nº 11.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/09/2026