ACÓRDÃO Nº 531/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 531/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.019864/2024-74
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
alteração da Portaria-DG Antaq nº 533/2024, que dispõe sobre a Cadeia de Valor da
Agência, com o objetivo de incluir dispositivo normativo estabelecendo as instâncias da
Estrutura de Governança da Gestão por Processos da Antaq,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-MINUTA SEI 2610793, que altera a Portaria-
DG Antaq nº 533/2024.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral