ACÓRDÃO Nº 527/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 527/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.015666/2026-01
2. Interessados: UTE GNA I Geração de Energia S.A., Siemens Participações Ltda. e Prumo
Logística S.A.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de
alteração de composição do controle societário da UTE GNA I Geração de Energia S.A.,
titular do Contrato de Adesão nº 1/2019-MINFRA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a transferência indireta do controle societário da UTE GNA I
Geração de Energia S.A., titular do Contrato de Adesão nº 01/2019/MINFRA, por meio de
alienação da participação acionária da Siemens Energy Inc. à Prumo Logística S.A., uma vez
que atendidos os requisitos da Resolução Antaq nº 57/2021;
5.2. determinar que a transferência indireta de controle societário deverá ser
concluída em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta decisão
no Diário Oficial da União (DOU), e somente será considerada efetivada a partir da data de
seu registro na Junta Comercial competente;
5.3. cientificar as Requerentes, ressaltando a necessidade de posterior
encaminhamento à Antaq do documento comprobatório da transferência de controle
societário, em até 30 (trinta) dias, bem como, se for o caso, documento comprobatório de
restrição imposta por parte de outra autoridade pública quanto ao cumprimento da
autorização regulatória;
5.4. informar que, em caso de total ou parcial inviabilidade da transferência ou
do negócio que a motivaria, as Requerentes deverão solicitar à Antaq expressa suspensão
ou revogação da autorização, informando as razões;
5.5. determinar a manutenção da restrição de acesso ao processo, nos termos
do art. 5º, § 2º do Decreto nº 7.724/2012, por conter informações potencialmente
sensíveis relativas à atividade empresarial das Interessadas; e
5.6. informar a SRG e a SOG.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral