ACÓRDÃO Nº 524/2026/ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 02/09/2026

ACÓRDÃO Nº 524/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.006305/2026-66
2. Interessado: A. A. Maia Produtos de Petróleo
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais (SFC) e Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de
extinção, mediante revogação, de registro de instalação portuária,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. revogar o registro conferido por meio da Resolução Antaq nº 6.808/2019 à
empresa A. A. Maia Produtos de Petróleo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.961.470/0001-72,
concernente à instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada Porto Santa
Efigênia, localizada em Belém/PA, considerando-se a inatividade da área e a perda das
condições mínimas exigíveis pela Resolução Normativa Antaq nº 13/2016;
5.2. cientificar a empresa A. A. Maia Produtos de Petróleo acerca da presente
decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

Empresas citadas