ACÓRDÃO Nº 519/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 519/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.015834/2026-51
2. Interessados: Zemax Log Soluções Marítimas S.A. - ZMAX Group e Blue Terminals Deep
Waters S.A. - ZMAX Group
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
formulado pela Zemax Log Soluções Marítimas S.A. - ZMAX Group (SEI nº 2946659),
visando à autorização para transferência da titularidade do Contrato de Adesão nº
01/2015-SEP/PR (SEI nº 1313912), celebrado em 22 de abril de 2015, para a empresa Blue
Terminals Deep Waters S.A. - ZMAX Group, ambas integrantes do mesmo grupo
econômico,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de
Adesão nº 01/2015-SEP/PR, de titularidade da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S.A.
- ZMAX Group (CNPJ nº 09.444.865/0001-11), na qualidade de Cedente, para a empresa
Blue Terminals Deep Waters S.A. - ZMAX Group (CNPJ nº 47.209.667/0004-05), esta na
qualidade de Cessionária;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, para as providências subsequentes dentro
de sua esfera de competência, conforme estabelecido na subcláusula segunda do Contrato
de Adesão nº 01/2015-SEP/PR;
5.3. manter o acesso restrito aos presentes autos após esta deliberação,
considerando a previsão dada pelo art. 28 da Resolução Antaq nº 57, de 2021; e
5.4. cientificar as partes interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral