ACÓRDÃO Nº 506/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 506/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.016092/2026-81
2. Interessado: Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
formulado pelo Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN para autorização de funcionamento
em caráter temporário e emergencial, com vistas à retomada das operações de sua
instalação portuária,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. indeferir o pedido formulado pelo Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN de
autorização de funcionamento em caráter temporário e emergencial para retomada
imediata das operações de sua instalação portuária; e
5.2. cientificar o Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN, a Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e a Superintendência de Outorgas
- SOG acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral