ACÓRDÃO Nº 504/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 504/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendo de
decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 59/2026
(SEI nº 2998690), em que se deliberou acerca do pedido de prorrogação de prazo para a
celebração do Contrato "Outorga Verde", formulado pelo Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros - SUAPE,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq
mediante a Deliberação-DG nº 59/2026, nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral