RESOLUÇÃO-RE Nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TRIVITA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 67.187.511/0001-35
25351.154170/2026-00 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0888066261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
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SEARV PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA / 25.135.831/0001-00
25351.150045/2026-12 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0862316260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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LANGE, SILVA & CIA. LTDA. / 08.309.324/0001-18
25351.457517/2014-21 / 7254617
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0858184265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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NETCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA / 21.495.540/0001-63
25351.151087/2026-71 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0869825267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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LD MEDHOSPITALAR LTDA / 65.211.806/0001-74
25351.151092/2026-83 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0869831267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.