ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.128403/2026-19 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0723424/26-8 Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84 Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP Descumprimento do art 4º, VII e do art 7º, II, "a" da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 01/09/2026