ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.315605/2022-67 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0863573/26-6 Sitec Soluções em ensaios de materiais e produtos Ltda. 10.228.279/0001-19 Av. Thiago Antunes Teixeira, 359 - Bela Vista. Palhoça/SC Descumprimento do art 22 da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.409, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/09/2026