ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Salvador .63751bcd-f0c6-4c44- b35f-9f2e841583dd .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .299 . .BA .Salvador .00890a6e-ca1e-492a- 8758-2f8938749a74 .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .289 . .BA .Salvador .0ec33523-4e5c-47ee- 9d46-b942ffd7fec4 .Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .161 . .BA .Senhor do Bonfim .113ebb03-6c8f-437c- bfac-121b772eee3a .Construtora .01024192000139 .01024192000139 .RESIDENCIAL EDILEIA MIRANDA BRAGA ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .BA .Teixeira de Freitas .ba4cf9a6-731e-407c- 9ec0-e6f04efea921 .Construtora .18942377000125 .18942377000125 .RESIDENCIAL EURICO LOYOLA 01 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .BA .Teixeira de Freitas .7086cdd4-f08a-4aba- 93ef-403d44867a06 .Construtora .18942377000125 .18942377000125 .RESIDENCIAL EURICO LOYOLA 02 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .GO .Aparecida de Goiânia .971ce085-0869-4f51- 84cc-46ca9977b405 .Ente Público .01005727000124 .02156313000169 .RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .288 . .GO .Trindade .c50377d8-4b6c-410a- ae4c-603c55640969 .Construtora .02156313000169 .02156313000169 .RESIDENCIAL CRISTO RENDENTOR I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .MA .Bacabal .1cf153fb-7d67-4269- adc9-6f73561e782c .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL NOVA VIDA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Caxias .a14cbcda-d8aa-4db2- b415-bde0b3c32073 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL TALMIR ROSA 4 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Caxias .cb4746b7-17c3-4084- b256-032655742ee1 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL TALMIR ROSA 6 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MG .Pedro Leopoldo .f2fd7aa1-c531-4494- 9cec-94defbf6d456 .Construtora .22610612000139 .22610612000139 .RESIDENCIAL LAGOA PARQUE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .RS .Cachoeira do Sul .40fcbac2-8432-4110- bee1-b0c09be70489 .Ente Público .87530978000143 .90572561000158 .CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADANIA .Art. 14 da Portaria MCID nº 488, de 2025 - prorrogada (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .SP .Pirassununga .d992d162-ba83-43ef- 9a24-ca5ecff74739 .Construtora .11943710000171 .11943710000171 .RES LOTEAMENTO JD MARILIA 2A .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .SP .Pirassununga .8b6957fb-5d9f-4b57- 8179-0e9df6fe19b0 .Construtora .11943710000171 .11943710000171 .RES LOTEAMENTO JD MARILIA 2B .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .2.777
PORTARIA MCID Nº 1.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2026