ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Senhor do Bonfim .0cd345f6-198d- 4325-9cbf- c3e77d2b3852 .Construtora .01024192000139 .01024192000139 .RESIDENCIAL EDILEIA MIRANDA BRAGA ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .GO .Aparecida de Goiânia .51ca0397-85b9- 494b-8ff2- d9fd49790274 .Ente Público .01005727000124 .02156313000169 .RESIDENCIAL CAMPOS ELISIOS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .GO .Aparecida de Goiânia .ad8d5128-f1dc- 42da-9a33- 52e84d21b5f7 .Ente Público .01005727000124 .02156313000169 .RESIDENCIAL COMENDADOR WALMOR I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .160 . .GO .Senador Canedo .79fa5877-caad- 4cd8-b7a5- 6fd004e35dfe .Ente Público .25107525000151 .05124311000186 .CONDOMINIO CAMPO DAS FLORES 03 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .112 . .GO .Senador Canedo .7de17064-6212- 4068-ad19- be4f18128725 .Ente Público .25107525000151 .05124311000186 .CONDOMINIO NOVO HORIZONTE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .176 . .GO .Senador Canedo .3fbfef79-b286-43ea- bf5f-cdf5d4de0cc1 .Ente Público .25107525000151 .05124311000186 .CONDOMINIO PARQUE CERRADO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .MG .Nova Lima .e5c6450e-d2c2- 45c4-993d- 36d7b8c7f7b4 .Ente Público .22934889000117 .09170626000110 .HONORIO BICALHO 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .34 . .MG .Uberaba .d8eab9aa-28be- 4a48-a1f0- d26cbdbab6a7 .Construtora .05776652000136 .05776652000136 .RESIDENCIAL MORADA DAS MAGNOLIAS II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PE .Arcoverde .55707845-5384- 472a-889b- c912369290f6 .Construtora .01031933000109 .01031933000109 .RESIDENCIAL PAPA FRANCISCO 1 ETAPA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .148 . .SP .Sorocaba .ff75b99e-7284- 4a76-904d- 80621d306425 .Ente Público .46634044000174 .05776652000136 .SEHAB 04 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .180 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.582
PORTARIA MCID Nº 1.135, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2026