RESOLUÇÃO-RE N° 3.372, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE N° 3.372, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e
considerando o inciso IV, § 1º do Art. 4º subsidiado pelo inciso II, §
2º do Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio
de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no
ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES