RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 5)

ANEXO
Conteúdo Mínimo do Relatório Executivo
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
O relatório executivo deverá conter, no mínimo, os seguintes estudos e
informações:
I - Estudos de Mercado:
a) identificação e delimitação das áreas de influência direta e indireta do
empreendimento;
b) identificação dos polos geradores e atratores de cargas e/ou
passageiros;
c) levantamento da oferta e da demanda atual de transporte; e
d) projeção futura da demanda de cargas e/ou passageiros, com base em
cenários de crescimento.
II - Estudos Ambientais:
a) caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de
influência;
b) avaliação da sensibilidade ambiental por meio de matrizes de
sensibilidade;
c) análise integrada dos elementos ambientais identificados;
d) justificativa técnica da alternativa mais viável ambientalmente;
e) levantamento de passivos ambientais existentes; e
f) avaliação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras e
compensatórias.
III - Estudos de Engenharia:
a) definição dos parâmetros técnicos e normativos do projeto;
b) levantamento topográfico da área de intervenção;
c) identificação e análise de alternativas de traçado ou localização; e
d) estimativa de custos de implantação para cada alternativa considerada.
IV - Estudos Operacionais:
a) caracterização física e funcional da infraestrutura ferroviária proposta;
b) descrição dos sistemas de sinalização, telecomunicações e energia;
c) cálculo da capacidade e da saturação dos segmentos ferroviários; e
d) justificativa da alternativa mais viável do ponto de vista operacional.
V - Avaliação Financeira:
a) estruturação do fluxo de caixa do projeto, incluindo receitas, custos e
investimentos; e
b) análise de viabilidade econômico-financeira, com indicadores como VPL,
TIR e payback.
VI - Estudos Socioeconômicos:
a) caracterização socioeconômica das áreas de influência, com base em dados
populacionais, PIB e IDH; e
b) avaliação dos impactos socioeconômicos do empreendimento, incluindo
geração de empregos, desenvolvimento regional e inclusão social.
VII - Análise de Riscos
a) identificação dos principais riscos técnicos, ambientais, financeiros e
institucionais;
b) análise qualitativa e/ou quantitativa dos eventos de risco; e
c) proposição de estratégias de mitigação e tratamento dos riscos
identificados.