PORTARIA Nº 6.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 5)

Nº 1.848 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO E GRUPO DE
CAPOIERA DENDÊ, com sede em CARAPICUIBA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.818/0001-
85, conforme Despacho nº 1740/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(36719946), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001169/2025-11
Nº 1.858 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ONCOPOÇOS - ASSOCIAÇÃO DE
APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES ONCOLÓGICOS, com sede em POÇOS DE CALDAS - MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.539.242/0001-81, conforme Despacho nº 1739/2026/COSCIP-
OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36719807), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08071.001177/2025-68
Nº 1.864 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO ALTHAIA, com sede
em ATIBAIA-SP e inscrita no CNPJ sob o nº 48.941.834/0001-28, em razão do não-cumprimento
dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido
no âmbito do despacho nº 91/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34381032). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000036/2026-17.
Nº 1.866 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social OSCIP - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL INICIATIVAS DE MUDANÇA BRASIL - ABRM/IDEM,
com sede em Petropólis - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 31.156.896/0001-26, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do despacho nº 1775/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36737815). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a
documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001285/2025-31.
Nº 1.872 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social AGÊNCIA BRASILEIRA DE
PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL - AGBRASIL, com sede em Cunha - SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.584.895/0001-60, conforme despacho nº 1772/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS(l36736834). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição
Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da
ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá
10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à
autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000728/2025-76.
Nº 1.876 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO OPORTUNIDADE
BRASIL-IOB,comsedeemVitória/ESeinscritanoCNPJsobonº40.242.693/0001-43,emrazão
do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1715/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36700550). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar o estatuto com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000492/2025-78.
Nº 1.881 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BENEFICENTE CASA
BELÉM, com sede em SOBRAL CE e inscrita no CNPJ sob o nº 08.304.385/0001-92, em razão do
não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do despacho nº 1711/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36698461). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a
documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000935/2025-21.
Nº 1.884 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASIL PELA
LIBERDADE, com sede em RIO DE JANEIRO - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 41.859.579/0001-20,
em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1712/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36699273). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar o estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.001095/2025-13.
Nº 1.885 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício da entidade social GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE
DOENCAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL, com sede em Manaus - AM, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.924.312/0001-05, conforme despacho nº 1717/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36706070). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição
Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da
ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá
10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à
autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000729/2025-11.
Nº 1.887 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO GUILLERMO
CECOTTI, com sede em MADRE DE DEUS-BA e inscrita no CNPJ sob o nº 08.987.023/0001-43,
em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1714/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36700227). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar o estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000511/2025-66.
Nº 1.888 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social DESAFIO JOVEM VIVA VIDA, com
sede em RIBEIRÃO PIRES- SP e inscrita no CNPJ sob o nº 00.809.720/0001-00, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do despacho nº 1713/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36699820). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o
estatuto social com os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria
MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000608/2025-79.
Nº 1.889 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ARDH ASSOCIACAO DE RESGATE
DA DIGNIDADE HUMANA, com sede em PORTO VELHO -RO e inscrita no CNPJ sob o nº
46.989.115/0001-51, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº
1747/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36722769). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000627/2025-03.
Nº 1.892 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO CONSTRUINDO O
AMANHÃ - ACA, com sede em Boa Vista/RR e inscrita no CNPJ sob o nº 21.458.710/0001-30,
em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1716/2026/COSCIP-OE/CGPF-
SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36705625). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar o estatuto social com apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III,
da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000466/2025-40.
Nº 1.895 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO AS MARIAS DA
BAIXADA, MÃES UNIDAS PARA VENCER O TDAH, com sede em Campos dos Goytacazes/RJ e
inscrita no CNPJ sob o nº 45.220.655/0001-03, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do
despacho nº 1825/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36753591). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000619/2026-30.
Nº 1.896 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BROTAS - APROCAB, com sede em Brotas - SP e inscrita no CNPJ
sob o nº 07.585.152/0001-42, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº
1853/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755736). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001148/2025-04.
Nº 1.897 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CONGREGAÇÃO DAS
IRMAZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS, com sede em LENCOIS PAULISTA / SP e inscrita
no CNPJ sob o nº 53.419.016/0004-42, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos
pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do
despacho nº 1846/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755331). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001058/2025-13.
Nº 1.911 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS-BOM JESUS DO SUL, com sede em BOM JESUS DO SUL - PR e inscrita no
CNPJ sob o nº 16.895.806/0001-25, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº
1886/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36758506). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001118/2025-90.
Nº 1.918 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MARANHÃO - IASDEMA, com sede em CAJAPIO - MA e
inscrita no CNPJ sob o nº 15.411.359/0001-29, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do
Despacho nº 1904/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36762585). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001041/2025-58.
Nº 1.923 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE ARTE CULTURA
E ORGANIZACAO EM DESENVOLVIMENTO, com sede em JABOATAO DOS GUARARAPES - PE e
inscrita no CNPJ sob o nº 40.588.151/0001-27, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do
Despacho nº 1907/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36763239). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados
a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com as alterações sugeridas,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.001023/2025-76.
ANDRÉ PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL (*)
Em 27 de agosto de 2026
Nº 1.128/2026
Ato de Concentração nº 08700.007688/2026-11.
Partes: Urbeluz Energética S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda e Caraguá
Luz S.A. SPE.
Advogados: José Eduardo Ruggeri de Araujo Marrett e Bruno Franco Martins.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.131/2026
Ato de Concentração nº 08700.007712/2026-11.
Requerentes: Itaú Unibanco S.A., Eneva S.A., Eneva Participações III S.A., Parnaíba Geração e
Comercialização de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A.
Advogados: Ana Beatriz Andrade Silva, Alessandro P. Giacaglia, Renê G. S. Medrado, Gabriela
Alegret, Beatriz Kenchian, Izabella Passos e Ana Paula Paschoalini.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.132/2026
Ato de Concentração nº 08700.007630/2026-7.
Requerentes: The Hearst Corporation e The Walt Disney Company.
Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez e Bruna Muinhos Barnes.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.134/2026
Ato de Concentração nº 08700.007778/2026-10.
Partes: ÓTIMA NEGÓCIOS LTDA. e EVEREST COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A.
Advogado(a)s: Rafael Cirino da Silva, Michelle Sobreira Ricciardi e Cristiano Diogo de Faria.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.136/2026
Ato de Concentração nº 08700.007295/2026-15.
Requerentes: J&F S.A. e NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.
Advogados: Bernardo Peterli, Humberto Quintas, Malu Paiva Alves, Ana Carolina Lopes de
Carvalho e Marcos Paulo Verissimo.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
(*) Republicados por terem saído no DOU de 28/8/2026, Seção 1, pág. 80, com incorreção.
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 28 de agosto de 2026
Nº 1.139/2026
Ato de Concentração nº 08700.007918/2026-41.
Partes: BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada
e Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário - FII.
Advogado(a)s: Vítor Veloso, Mayara Lins Ogea, Ricardo Gaillard e Joyce Honda.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.140/202
Ato de Concentração nº 08700.007635/2026-08.
Partes: Grand Bay Comércio de Veículos e Peças Ltda. e Everest Comércio de Veículos S.A.
Advogado(a)s: Rafael Cirino da Silva, Michelle Sobreira Ricciardi e Cristiano Diogo de
Faria.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.143/2026
Ato de Concentração nº 08700.007726/2026-35.
Requerentes: Vinci Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade
Imobiliária e TREI II Participações Ltda.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer
Queiroz.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.144/2026
Ato de Concentração nº 08700.007716/2026-08.
Partes: Alta-Silica Participações Societárias S.A. e Orpea Brasil Empreendimentos e
Participações Ltda.
Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Henrique Marino
de Jesus Santana, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan e Antonio Haddad Júnior.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48401.811006/2014-22 - PORTARIA SNGM/MME Nº 887 - Mineradora Munari &
Munaia Ltda - Água Mineral - Itatiba do Sul - Rio Grande do Sul - 47,14 hectares.
48409.890810/2013-17 - PORTARIA SNGM/MME Nº 888 - Alcafluor Águas
Minerais Ltda - Água Mineral - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - 15,57 hectares.
27211.815309/2000-86 - PORTARIA SNGM/MME Nº 889 - Alibras - Alimentos
Brasileiros Ltda - Água Mineral - Chapecó - Santa Catarina - 47,36 hectares.
48073.864080/2020-59 - PORTARIA SNGM/MME Nº 890 - Fonte de Água
Mineral Sampaio Ltda - Água Mineral - São Bento do Tocantins - Tocantins - 48,53
hectares.
48064.890091/2019-60 - PORTARIA SNGM/MME Nº 891 - Águas da Fazenda
Captação, Envaze e Comercialização de Água Mineral Ltda - Água Mineral - Paty do Alferes
- Rio de Janeiro - 49,97 hectares.
27210.800218/1985-66 - PORTARIA SNGM/MME Nº 892 - FOSNOR - Fosfatados
do Norte-Nordeste S. A. - Fosfato - Caracol - Piauí - 720,00 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
27201.810410/1983-16 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 70/2026/SNGM - COPELMI
MINERAÇÃO LTDA.
27201.810214/1983-33 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 71/2026/SNGM - COPELMI
MINERAÇÃO LTDA.
Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para
vista e cópias.
ANDERSON BARRETO ARRUDA
Secretário
Substituto