LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024. DEPRECIAÇÃO ACELERADA. PERÍODO (parte 2 de 2)

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER
1 - Processo nº: 10600.726483/2024-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10600.727321/2024-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10600.727966/2024-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10600.728769/2024-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10600.729466/2024-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720091/2018-25 - Recorrente: ARAUJO ABREU
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10872.720094/2019-40 - Recorrente: ARAUJO ABREU
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12154.734174/2025-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SIMONESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO
9 - Processo nº: 11030.734912/2019-66 - Recorrente: METASA SA INDUSTRIA
METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON
10 - Processo nº: 11234.720141/2025-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA
11 - Processo nº: 13136.720297/2025-04 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA
MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO
12 - Processo nº: 15746.722114/2024-43 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA
13 - Processo nº: 17227.739918/2024-76 - Recorrente: LGM APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
11ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11 Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA
1 - Processo nº: 10980.726910/2019-00 - Recorrente: HELIO GOMES RAUPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720296/2019-31 - Recorrente: PABLO DO
NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN
3 - Processo nº: 10725.721314/2020-80 - Recorrente: JONNY JEFFERSON
FUENTES OLIVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.724280/2020-91 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE
DE OLIVEIRA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13866.720069/2020-77 - Recorrente: ELIEZER GONCALVES
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN
6 - Processo nº: 10166.725350/2020-03 - Recorrente: VILSON CARLOS
PASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.725588/2019-35 - Recorrente: MARIA HELENA
TEIXEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11000.721601/2021-17 - Recorrente: MURIEL GUSTAVO
BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13309.720052/2020-35 - Recorrente: MARCO AURELIO
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13370.720894/2020-43 - Recorrente: PEDRO TONON
GEROMEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ROBERTO MAZARIN
Presidente da Turma
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGIO HENRIQUE HURBANO ALVES BASTOS
1 - Processo nº: 15504.724665/2019-27 - Recorrente: QUALYCON DISTRIBUICAO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO HEIJI MURATA
Presidente da Turma