SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 12/2026 (*)

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 12/2026 (*)
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE AGOSTO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 20/8/2026, Seção 1, p. 19)
CONSELHO PLENO
Processos: 23001.000184/2001-92 e 23001.000977/2023-17. Parecer: CNE/CP
12/2026. Comissão: Paulo Fossatti (Presidente); Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa
(Relatora); Mauro Luiz Rabelo (Correlator); Cleunice Matos Rehem, Elizabeth Regina Nunes
Guedes, Givânia Maria da Silva, Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa, Leila
Soares de Souza Perussolo e Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva (membros). Relatora:
Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. Correlator: Mauro Luiz Rabelo. Interessado: Conselho
Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto: Revisão do Parecer CNE/CES
nº 51, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público
da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Voto dos Relatores: Votamos pela reforma do Parecer CNE/CP nº 51, de 5 de dezembro de
2023, e manifestamo-nos favoráveis à aprovação das Orientações Específicas para o
Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas
habilidades/superdotação, na forma deste Parecer e de seu anexo, do qual é parte
integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
(*) Republicada por ter saído no DOU de 27/8/2026, Seção 1, pág. 24, com incorreção.