RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera os Anexos I e I-d da Resolução Regimental nº
21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, na parte referente aos cargos
da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da
competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de
janeirode2000;oart.10,incisosIIeIII,daLeinº9.961,de28dejaneirode2000;eosarts.41,incisoII,e42,
inciso II, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 26 de agosto
de 2026, adotou a seguinte Resolução Regimental e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera os Anexos I e I-d à Resolução Regimental
nº 21, de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde
Suplementar, na parte referente à Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
Art. 2º O Anexo I à Resolução Regimental nº 21, de 2022, passa a vigorar na
forma do Anexo a esta Resolução, com as seguintes alterações exclusivamente realizadas
no quadro de cargos referente à Diretoria de Desenvolvimento Setorial:
I - Extinção da unidade DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO,
GESTÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA DIDES - DPLAG;
II - Aumento do nível do cargo ASSESSORIA DE GESTÃO/AGEST de FCE de
1.12 para 1.13 e do cargo vinculado à ASSESSORIA DE APOIO AOS PROJETOS
ESTRATÉGICOS E PARCERIAS PARA DESENVOLVIMENTO SETORIAL/APEDS de FCE de 1.09
para 1.13; e
III - redução do cargo de Assessor Especial de FCE 2.15 para o cargo de
Assessor de FCE 2.14.
Art. 3º Ficam revogados os dispositivos abaixo dos Anexos à Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022:
I - Item 1.1.3, do Quadro de Cargos da DIDES, do Anexo I;
II - Item 3, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 2º e o § 4º do artigo 3º, todos
do Anexo I-d.
Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua
publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente